Iniciativa busca aprimorar a elaboração e a aplicação das orientações jurídicas da Procuradoria na administração pública paulista
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa como parceira pública de um projeto de pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) selecionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para integrar o Programa Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD). A iniciativa busca aprimorar a produção, a interpretação e a aplicação das orientações jurídicas elaboradas pela Consultoria Jurídica da PGE/SP na administração pública estadual.
Intitulado “Orientações da PGE/SP e sua Aplicação pela Gestão Pública Paulista”, o projeto será coordenado pela professora Vera Monteiro, do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP, e terá duração prevista de três anos. A proposta está entre as 32 selecionadas na quinta chamada do Programa CCD, que promove a integração entre instituições de pesquisa e órgãos públicos para o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios do Estado de São Paulo.
A pesquisa analisará desde a formulação das demandas jurídicas pelos gestores públicos e o diálogo com os procuradores até a forma como as orientações são compreendidas, aplicadas e disseminadas pela administração pública paulista.
Aprimoramento da atuação consultiva
Com abordagem interdisciplinar, o estudo reunirá conhecimentos de Direito administrativo, gestão pública, estudos organizacionais e comunicação. Entre as atividades previstas estão a comparação entre as percepções da PGE/SP e dos gestores públicos sobre a atuação consultiva, além da análise dos fluxos de trabalho e dos procedimentos de elaboração das manifestações jurídicas.
O projeto também buscará identificar dificuldades de comunicação e oportunidades de aprimoramento. Entre os resultados esperados estão um diagnóstico sobre a utilização das orientações jurídicas, a criação de uma tipologia de demandas e modalidades de manifestação jurídica e o desenvolvimento de recomendações e ferramentas práticas, como indicadores, possíveis protocolos de redação e um protótipo de sistema institucional de feedback.
A iniciativa prevê ainda ações de capacitação e divulgação dos resultados para o aperfeiçoar o assessoramento jurídico da gestão pública estadual.
Integração entre pesquisa e gestão pública
Além da coordenadora Vera Monteiro, integram a equipe os professores Carlos Ari Sundfeld e Mario Engler Pinto Junior, da FGV Direito SP; os pesquisadores Yasser Reis Gabriel e Sergio Lima Dias Junior, também da instituição; e a professora Gabriela Spanghero Lotta, da FGV EAESP, além de pesquisadores da PGE/SP e de outras instituições.
