O governo federal estabeleceu três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos do Brasil. A medida busca orientar a atuação do Estado no setor e fortalecer a indústria nacional, com atenção especial a matérias-primas consideradas importantes para a transição energética, a tecnologia e a segurança do país.

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A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.146, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4), a norma define critérios para classificar os recursos minerais e organizar as substâncias em diferentes categorias.

Nesta quinta-feira (5), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou lista com 27 minerais, distribuídos entre as três classes de prioridade.

Como funcionam os três níveis de prioridade?

A classificação considera cinco fatores principais: risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição por outros materiais, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência de fornecedores estrangeiros.

• A Classe 1 reúne os minerais que exigem atuação prioritária do Estado, devido à relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas;
• A Classe 2 contempla substâncias cuja importância justifica medidas para desenvolver a indústria, reduzir vulnerabilidades no abastecimento e fortalecer cadeias produtivas;
• Já a Classe 3 abrange minerais que demandam principalmente monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

A lista aprovada pelo conselho ficou assim:

Classe 1 — Prioridade alta

• Terras raras;
• Grafita;
• Lítio;
• Níquel;
• Cobalto;
• Cobre;
• Manganês;
• Silício;
• Urânio.

Classe 2 — Prioridade média

• Tungstênio;
• Cromo;
• Vanádio;
• Tântalo;
• Titânio;
• Fosfato;
• Potássio;
• Enxofre.

Classe 3 — Prioridade baixa

• Nióbio;
• Estanho;
• Ferro;
• Zinco;
• Ouro;
• Magnésio;
• Molibdênio;
• Tório;
• Alumínio;
• Metais do grupo da platina.

A presença de minerais, como nióbio e minério de ferro, na terceira categoria não significa que eles tenham perdido importância econômica. A classificação considera também a posição brasileira na cadeia produtiva e o grau de dependência externa. O país já possui participação relevante na produção mundial de algumas dessas substâncias.

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O que define um mineral crítico ou estratégico?

O decreto diferencia as duas categorias. Para ser considerado crítico, um mineral precisa ser necessário para setores importantes da economia, apresentar vulnerabilidades de abastecimento e representar risco relevante ao país em caso de escassez.

A análise inclui a dependência de importações, a concentração da produção mundial em poucos países, conflitos geopolíticos, sanções, restrições comerciais e dificuldades tecnológicas. O governo também deverá considerar a possibilidade de substituir o material por alternativas.

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Outro ponto é o impacto ambiental da atividade mineral. A disponibilidade de água, os efeitos sobre comunidades e territórios, a exposição a eventos climáticos e as possibilidades de reciclagem e reaproveitamento de rejeitos também entram na avaliação.

Já um mineral estratégico precisa ter reservas significativas no Brasil e ser relevante para pelo menos uma destas finalidades: gerar superávit na balança comercial, promover desenvolvimento tecnológico, estimular o desenvolvimento regional ou contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Uma mesma substância pode ser classificada simultaneamente como crítica e estratégica, desde que cumpra os requisitos das duas categorias.

O que muda para o setor mineral?

A divisão deverá orientar a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A estratégia busca ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas globais, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento, o refino e a transformação industrial das matérias-primas no país.

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Entre os mecanismos previstos pela política estão instrumentos de financiamento e garantias para projetos do setor, além de iniciativas voltadas ao processamento mineral e à inovação tecnológica.

A classificação, porém, não concede automaticamente benefícios fiscais, financiamentos ou autorização para empreendimentos. As empresas continuam sujeitas às exigências legais aplicáveis a cada instrumento.

O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por elaborar os estudos técnicos que fundamentam a classificação das substâncias. A lista deverá passar por revisão ordinária a cada quatro anos, embora o conselho possa promover alterações extraordinárias.